STJ confirma suspensão de pagamento de salários dos grevistas

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, decidiu favoravelmente ao Governo do Estado da Bahia, nesta terça-feira (12), e suspendeu a liminar concedida pelo Tribunal de Justiça da Bahia, que orientava o pagamento dos salários dos professores da rede pública estadual em greve.

A decisão do STJ segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), no sentido da aplicação da lei de greve ao serviço público, que não obriga ao pagamento dos salários no período da paralisação, afirmou o Procurador Geral do Estado, Rui Moraes Cruz.

A PGE entendeu que a liminar referida tinha conteúdo contraditório em relação à decisão anterior, do também Tribunal de Justiça, que manteve os efeitos da declaração de ilegalidade da greve na rede pública de ensino do Estado da Bahia decidida pela 5ª Vara da Fazenda Pública.

Fonte: PGE/ASCOM

Data: 12/06/2012