APEB promove evento em comemoração aos 20 anos da Constituição do Estado da Bahia

ml version="1.0" encoding="iso-8859-1"?> P G E - Procuradoria Geral do Estado da Bahia Notícia APEB promove evento em comemoração aos 20 anos da Constituição do Estado da Bahia Na ocasião a APEB promoveu um desagravo público à pessoa da Procuradora Geral Adjunta, Joselita Cardoso Leão.

Em evento realizado na última quarta-feira (18), no auditório da Fundação Luís Eduardo Magalhães, a Associação dos Procuradores do Estado da Bahia (APEB) promoveu um desagravo público a pessoa da Procuradora Geral Adjunta, Joselita Cardoso Leão, que, recentemente, foi vítima de injustas afirmações publicadas pela mídia local. As críticas à Joselita são injustas, mas ela contará com o apoio de todos nós. Sabemos de longa data da sua seriedade e rigor ético, afirmou o Procurador Geral do Estado, Rui Moraes Cruz.

Dando prosseguimento ao encontro, que faz parte de um ciclo de palestras sobre Advocacia Pública que vem sendo promovido desde o mês de julho pela APEB em comemoração aos 20 anos da Constituição do Estado da Bahia, o procurador do Estado da Bahia e Mestre em Direito pela UFBA, Bruno Espiñeira Lemos, realizou uma palestra sobre do tema Recursos Repetitivos no STJ e a Advocacia Pública.

O procurador afirmou que a Lei de Recursos Repetitivos, de maio de 2008, permite que a justiça se faça com mais rapidez, sem quebrar o princípio da segurança jurídica. Segundo ele, apesar de necessitar de alguns ajustes, a Lei 11.672 barra centenas de recursos cujo julgamento não dependia mais de exames e solução. Bruno Espiñeira lançou também o seu livro Recursos Especiais Repetitivos que é prefaciado pela Ministra do Superior Tribunal de Justiça, Eliana Calmon.

Na programação em homenagem aos 20 anos da Constituição da Bahia estão previstas ainda a palestra Advocacia Pública e Consensualidade, que acontece no dia 16 de setembro e será proferida pela Professora Titular de Direito Administrativo da USP e Doutora pela USP, Odete Medauar, junto com uma homenagem aos ex-presidentes da APEB e a exposição acerca do tema Advocacia Pública e a efetivação das Constituições Estaduais, que acontece no dia 14 de outubro e terá como palestrante o Conselheiro Federal da OAB e Professor da UNIFOR-CE, Valmir Pontes Filho. Neste dia, a APEB prestará ainda uma homenagem aos amigos da Advocacia Pública da Bahia.