Procuradora ministra palestra sobre Protesto de CDA na PGE-SE

A procuradora do Estado Cristiane Santana Guimarães ministra hoje (03), às 8 h, no auditório da Associação dos Procuradores do Estado de Sergipe (APESE), uma palestra sobre o tema: "O Protesto de CDA e outros meios de indução ao pagamento na Execução Fiscal". O evento, uma realização da Procuradoria Geral do Estado de Sergipe com a APESE, tem como objetivo o aperfeiçoamento dos procuradores da PGE-SE e a integração da carreira com a comunidade jurídica como um todo (Magistrados, Promotores, Defensores, Professores e o meio acadêmico) através da discussão de temas de relevância comprovada. O encontro acontece na Praça Almirante Tamandaré, nº 76, Bairro São José, Aracaju/SE. A entrada é franca.

Segundo Cristiane Guimarães, em sua palestra ela abordará os marcos históricos e regulatórios do protesto de CDA, suas alterações legislativas e jurisprudência favorável, que, segundo ela, evoluiu rapidamente para consolidar o protesto de CDA como ferramenta importante para a desjudicialização e incremento da arrecadação. A procuradora tratará ainda da gestão do protesto na PGE -BA e da divulgação do sistema criado para o apontamento de CDA: o SISPROT.

Com relação à cobrança, tenho como objetivo tratar dos procedimentos padronizados, dentre os quais o SPE Correios, o callcenter direcionado a comunicação e interação amigável com executados, a averbação premonitória, esculpida no art. 615 - A do CPC, instrumento de prevenção contra a fraude de credores, dentre outros. Toda a expertise desse trabalho está voltado para a recuperação do credito ajuizado e que tem a pretensão de ser replicado no processo de interiorização dos Escritórios de Protesto e Cobrança, afirmou.

A PGE-SE conheceu o trabalho desenvolvido pela PGE-BA na área Protesto de CDA durante o I Encontro de Procuradorias Fiscais realizado em Porto Alegre - 2013 e, de logo,manifestou interesse de conhecer os trabalhos desenvolvidos pela especializada fiscal da Bahia.

Fonte: PGE/ASCOM

Data: 3/04/2014