PGE/EBAL celebram acordo para quitação de parte significativa do passivo trabalhista da empresa
Acordo reduziu significativamente o tempo e as despesas que seriam gastos na solução do conflito.
Com a participação direta da Procuradoria Geral do Estado, a EBAL Empresa Baiana de Alimentos S/A celebrou, perante o Juízo de Conciliação de 2ª Instância da Justiça do Trabalho, acordo para quitação de parte significativa do passivo trabalhista da empresa, no valor total aproximado de 40 milhões de reais.
O acordo contou com a adesão inicial de mais da metade de empregados e ex-empregados representados pelos Sindicatos da categoria, beneficiando imediatamente os 1.221 trabalhadores que o autorizaram, cujos valores serão pagos pelo Estado da Bahia / EBAL em 37 parcelas, mediante depósitos em contas-poupança individuais abertas em nome de cada favorecido.
Os trabalhadores que ainda não aderiram ao acordo poderão fazê-lo a qualquer momento, até a data de pagamento da última parcela, desde que requeiram sua adesão, por meio de petição, através do Sindicato, a fim de também poderem receber os créditos trabalhistas que lhe sejam devidos nas mesmas condições asseguradas aos demais obreiros, esclareceu o procurador Marco Valério Viana Freire.
Pela PGE, participaram das tratativas que conduziram ao acordo a PCT Procuradoria de Controle Técnico, através de sua Procuradora-Chefe Maria Hermínia Angeli de Almeida e do Procurador Assistente Marco Valério Viana Freire, bem como a COCAP Coordenação de Cálculos e Perícias, por seu Coordenador Técnico Paulo Carneiro Teixeira Cavalcante e por sua Coordenadora II Evany Santos Ribeiro Conceição.
Fonte: PGE/ASCOM
Data: 1/04/2014
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