Arrecadação do crédito inscrito em dívida ativa tributária tem incremento de 62,95%

A Procuradoria Fiscal do Estado da Bahia encerrou o primeiro semestre de 2013 com um resultado expressivo no que se refere ao desempenho de suas funções. No período de janeiro a julho a arrecadação dos tributos inscritos em dívida ativa foi 62,95% maior do que a verificada no mesmo período do ano passado. Em outras palavras, ingressaram R$34.607.762,89 a mais nos cofres públicos estaduais.

De acordo com o Procurador Chefe da Procuradoria Fiscal, Élder dos Santos Verçosa, o incremento na receita de ICMS inscrito foi de R$10.319.403,58; o que significa um aumento de 50,97%. Já o ingresso de IPVA inscrito foi 20,26% maior, ou seja, R$3.137.851,24 superior ao experimentado nos setes primeiros meses de 2012.

Ainda segundo Élder Verçosa, além do Crédito Inscrito em Dívida Ativa Tributária CIDAT, a Profis, em parceria com a Superintendência de Administração Tributária da SEFAZ, promoveu o acréscimo de R$21.150.508,07 na arrecadação de ITD, o que corresponde a um crescimento de 109,94% em comparação com o mesmo período do ano anterior.

A Dívida Ativa Tributária é formada pelos tributos inadimplidos, apurados por meio de Processo Administrativo Fiscal, em sentido amplo. Mesmo quando o contribuinte não se insurge perante uma autuação, a Fazenda Pública faz o controle da legalidade, para evitar cobrança indevida.

Fonte: PGE/ASCOM

Data: 22/08/2013