PGE promove encontro sobre Contratos de Repasse
Objetivo é debater ideias relacionadas aos Contratos de Repasse na visão do Tribunal de Contas da União, da Controladoria Geral da União e da Caixa Econômica Federal.
A Procuradoria Geral do Estado realiza no próximo dia 12, das 08h50min às 12h20min, no Auditório Paulo Spínola, na sede da PGE, um encontro sobre contratos de repasse. O evento, que faz parte do Projeto Diálogos, tem por objetivo debater com diversos gestores de órgãos estaduais ideias relacionadas aos contratos de repasse na visão do Tribunal de Contas da União, da Controladoria Geral da União e da Caixa Econômica Federal. A abertura dos trabalhos será feita pelo Procurador Geral do Estado, Rui Moraes Cruz.
O interesse pelo tema surgiu durante as discussões do Grupo de Trabalho Intersetorial constituído pela portaria conjunta PGE nº 001/2013 que buscou avaliar a situação dos contratos de repasse celebrados pelo Estado da Bahia com a União após a edição da Portaria Interministerial nº 507/2009. De acordo com a procuradora Maristela Cicerelli, membro do grupo de trabalho, o principal objetivo do encontro é conhecer o posicionamento da Caixa Econômica, na qualidade de mandatária, e dos órgãos federais de controle, a fim de que possam balizar a atuação dos gestores estaduais na execução dos contratos evitando notificações, atrasos e retrabalho.
A programação inclui também exposições do Secretário de Controle Externo do TCU, Antônio França Costa, do Analista de Finanças e Controle da Controladoria Regional da União no Estado da Bahia (CGU-R/BA), Rafael Cabral Figueiredo, dos representantes da Caixa Econômica, o gerente regional da CEF Sérgio Pithon Sarno e Oscar Jorge Vasconcelos do Rego Barros, e da procuradora do Estado, Maristela Barbosa Santos Cicerelli. Ao final das apresentações será aberto um espaço para debates.
Promovido pela Procuradoria Administrativa com o apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento da PGE - CEA, o encontro faz parte do Projeto Diálogos, instituído pela Procuradoria para estreitar o contato com os órgãos da Administração Direta e Indireta, permitindo assim, a divulgação de publicações, de modelos de orientação para instruções de processos e a sistematização de procedimentos.
Fonte: PGE/ASCOM
Data: 10/06/2013
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