Salvador sediará em 2014 o II Encontro Nacional de Procuradores Fiscais

A cidade de Salvador foi escolhida para sediar o II Encontro Nacional de Procuradores Fiscais que acontecerá no ano de 2014. O anúncio foi feito durante o I Encontro Nacional de Procuradores Fiscais realizado nos dias 10, 11 e 12 de Abril, em Porto Alegre-RS. O evento foi promovido pela Associação dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul (APERGS), Escola Superior de Advocacia Pública (ESAPERGS) e Associação Nacional dos Procuradores de Estado (ANAPE) e contou com a presença de procuradores Fiscais da PGE/BA.

O encontro teve como objetivo reunir membros da advocacia pública com atuação na área fiscal para trocar experiências e buscar alternativas a fim de agilizar e tornar cada vez mais eficaz a cobrança de dívida e o combate da sonegação. Dentre os temas abordados estiveram a Utilização do processo criminal na cobrança da dívida ativa: estratégias e possibilidades; Inadimplência sistemática e efeitos sobre a concorrência; Utilização de novas tecnologias na pesquisa e gestão processual; Protesto extrajudicial de certidão de dívida ativa; Uniformização de procedimentos na gestão de execução fiscal; Blindagem patrimonial; Fraudes envolvendo pequenos devedores; Lei de acesso a informacao e gestão de cobrança da dívida ativa (sigilo profissional).

O procurador do Estado, Cláudio Cairo Gonçalves, foi um dos coordenadores da oficina que abordou o tema Formas societárias, dissolução (regular e irregular) de empresas e responsabilidade dos sócios.

O evento nos proporcionou uma troca de experiências de valor inestimável no que diz respeito à matéria fiscal, o que é essencial para a nossa carreira enquanto advogados públicos, além de permitir a formação de uma agenda comum de entendimentos jurisprudenciais, legais e procedimentais entre as Procuradorias Fiscais de todo o Brasil, afirmou o Procurador Chefe da Procuradoria Fiscal da Bahia, Élder dos Santos Verçosa.

Fonte: PGE/ASCOM

Data: 19/04/2013