PGE debate contratos terceirizados

Visando contribuir para o processo de melhoria contínua da gestão no âmbito da Administração Pública Estadual, a Procuradoria Geral do Estado realiza, no próximo dia 21, à 9h30min, no Auditório Paulo Spínola, na sede do órgão, um encontro para tratar dos contratos terceirizados, com foco nos seus problemas recorrentes. O objetivo é iniciar um processo de discussão sobre as contratações dos serviços de Vigilância, Conservação, Limpeza e Suporte Predial.

O evento, que será aberto pelo Procurador Geral do Estado da Bahia, Rui Moraes Cruz, contará com a presença de representantes do Sindivigilante e Seac - Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação e Limpeza Urbana da Bahia que apresentarão os problemas e possíveis soluções relativas aos contratos terceirizados. Em seguida, técnicos de Órgãos de Controle (AGE e TCE), de Secretarias Estaduais (Saeb, SSP, Sesab, SEC, e Seagri), da Casa Civil e da PGE discutirão problemas de terceirização no âmbito da Administração Pública Estadual a partir de discussões de questões críticas e sugestões para melhorias.

Na pauta de debates temas que envolvem questões críticas relativas aos contratos de terceirização de serviços comuns; Parâmetros para a definição da faixa de exequibilidade do preço: itens gerenciáveis e não gerenciáveis; Atraso no pagamento das obrigações trabalhistas e encargos; Sugestões para a melhoria da contratação e fiscalização dos contratos de serviços terceirizados. Também será avaliada forma de contratação; Quanto ao atraso no cumprimento das obrigações trabalhistas e encargos; Instrumentos atualmente utilizados no Estado: retenção de faturas e mediações junto ao MPT e MTE; Instrumentos utilizados pela União e CNJ: provisionamento de valores e conta vinculada; Operacionalização de tal sistemática no Estado da Bahia; Reflexos nas demandas judiciais; Separação no tratamento de contratos grandes e pequenos e Centralização dos pagamentos.

Fonte: PGE/ASCOM

Data: 18/02/2013